Estes Termos de Serviço da Notbank NÃO se aplicam a residentes do EEE, incluindo a UE e todos os países e territórios ultramarinos associados, Andorra, Mônaco, San Marino, Suíça, Cidade do Vaticano, Reino Unido, EUA e seus territórios, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Austrália e Nova Zelândia. Se você é residente de qualquer uma dessas jurisdições, consulte os termos relevantes para sua jurisdição.

Termos e Condições

Última atualização: 22 de junho de 2025

1. Disposições Gerais
1. Por favor, leia atentamente estes termos e condições (T&C) que regem seu relacionamento com o grupo Notbank. Ao clicar em aceitar, ou ao acessar, registrar-se ou utilizar nossos serviços, seja pelo site www.notbank.com, API, aplicativos móveis ou qualquer serviço associado, você concorda em se comprometer com estes termos e condições.
2. Estes T&C regerão as operações entre você (o 'Usuário') e o prestador de serviços através do uso que você fará da plataforma www.notbank.com (a 'Plataforma').
3. Se os T&C não forem aceitáveis para o Usuário, este deve abster-se de acessar e/ou usar a Plataforma e suspender imediatamente o uso dos Serviços. Qualquer pessoa que não aceitar os T&C, que são obrigatórios e vinculativos, deve abster-se de utilizar os Serviços.
4. A Plataforma contém links para o sistema de acesso a meios de pagamento, troca de criptoativos e/ou outros ativos virtuais (o 'Sistema') operado pelo prestador de serviços.
5. O relacionamento do Usuário com o prestador de serviços através da Plataforma é totalmente separado do Notbank, que não é proprietário nem operador nem tem controle sobre esses sites e/ou serviços relacionados ao Sistema.
6. O acima exposto não prejudica a responsabilidade que o Notbank possa ter através de seus operadores locais nas funções que são de sua competência e do serviço de processamento e cobrança de pagamentos.
7. O uso e acesso aos Serviços não é permitido por pessoas ou de jurisdições em relação às quais existam regulamentos atuais que imponham proibições intransponíveis ao uso do serviço.
8. O prestador de serviços reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
9. O prestador de serviços compromete-se a fazer esforços razoáveis para informar os usuários sobre mudanças nos termos de uso.
10. Uma vez feitas as alterações nos termos de uso, se o usuário continuar usando e acessando o site, isso significará que aceita tais alterações.

2. DEFINIÇÕES
1. Ativo Digital: significa qualquer ativo ou moeda digital usada na Plataforma.
2. Aplicação e/ou Aplicações: qualquer meio informático de acesso à Plataforma www.notbank.com.
3. Carteira ou Wallet: conta virtual aberta na Plataforma que reflete os dados do saldo de Fundos e das cobranças e pagamentos realizados pelo Usuário.
4. Notbank ou Notbank Global: refere-se ao grupo de empresas mandatadas para coletar depósitos e processar transações.
5. Prestador de serviços: qualquer pessoa jurídica proprietária da plataforma www.notbank.com que diretamente ou através de terceiros realiza todas as operações de compra e venda de criptomoedas e ativos virtuais.
6. Entidade Financeira: aquelas entidades compreendidas na Lei de Entidades Financeiras de cada país correspondente onde o prestador de serviços tenha operações.
7. Fundos: aqueles Fundos que estão refletidos na Carteira do Usuário e são contabilizados pelo Provedor de acordo com a regulamentação aplicável.
8. Plataforma: sistema informático de propriedade do prestador de serviços que registra e reflete o saldo e movimentos dos Fundos dos Usuários.
9. Serviços: os serviços prestados pelo administrador diretamente ou através de empresas pertencentes ao Notbank Global.
10. Tarifas: as tarifas e/ou custos aos quais os Serviços estarão sujeitos.
11. Usuário: indistintamente, os clientes e beneficiários dos Serviços, incluindo sem limitação: (i) usuários registrados, (ii) bem como qualquer pessoa que visite e/ou use ocasionalmente a Plataforma e/ou os Serviços.

3. SERVIÇOS
1. O prestador de serviços fornece de forma segura e simples a troca de valores digitais por moeda local ou outros valores digitais através de um marketplace ou plataforma online.
2. O marketplace permite que usuários registrados realizem operações de observação, compra, venda e troca de valores digitais, como ETH, XLM, BTC, entre outros.
3. O prestador de serviços reserva-se o direito de rejeitar, cancelar, suspender ou negar transações feitas através de plataformas externas que não estejam em conformidade com a regulamentação local aplicável.
4. Os fundos pagos através do Notbank Global não rendem juros. Tanto o Notbank Global quanto o prestador de serviços não são uma instituição de crédito.
5. O Usuário entende e aceita que a Plataforma permite ao Usuário enviar e receber dinheiro eletrônico e/ou dinheiro fiduciário (os 'Fundos'), bem como converter um ativo digital em outro.
6. Os T&C e sua aceitação por meio eletrônico ou informático são um compromisso válido e legal entre o Usuário e o Provedor.
7. O Usuário deve revisar estes T&C cada vez que acessar a Plataforma, pois são obrigatórios e vinculativos.

4. A PLATAFORMA
1. O serviço é fornecido através de uma exchange ou plataforma web que permite aos usuários registrados negociar valores digitais.
2. Os serviços de plataforma e custódia de ativos digitais são fornecidos pelo prestador de serviços.
3. Os serviços de custódia de ativos fiduciários são fornecidos por entidades financeiras locais de acordo com a moeda utilizada.
4. Os Serviços do prestador de serviços têm como finalidade ser um meio para os Usuários creditarem fundos em sua conta e realizarem atividades de compra e venda de ativos virtuais ou digitais.
5. As transações que o Usuário realizar com seus Fundos serão consideradas realizadas quando confirmadas pelo prestador de serviços.
6. O prestador de serviços reserva-se o direito de cancelar, reverter, liquidar, anular, extinguir, suspender e/ou descartar qualquer transação realizada pelo Usuário.
7. O Usuário reconhece e assume qualquer risco, custo, perda e/ou passivo incorrido pelo prestador de serviços ou Notbank Global.
8. O prestador de serviços poderá reembolsar ao Usuário, quando solicitado, o valor equivalente aos Fundos disponíveis em sua Carteira.
9. A operação da Plataforma pode ser parcial ou totalmente restrita a qualquer momento.
10. O prestador de serviços reserva-se o direito de reverter qualquer operação realizada como consequência de interrupção no serviço.
11. Perdas derivadas de transações fraudulentas e/ou acidentais podem não ser recuperáveis.
12. O prestador de serviços reserva-se o direito de suspender, cancelar ou não executar ordens suspeitas de violar estes T&C.
13. Nem o prestador de serviços nem o Notbank Global serão responsáveis pelo mau uso dos métodos de autenticação ou proteção de dados utilizados pelo Usuário.
14. O prestador de serviços e o Notbank Global não serão responsáveis por falhas e/ou erros no funcionamento do dispositivo, sistema operacional e/ou software usado pelo Usuário para acessar os Serviços.
15. Riscos de transmissão pela internet: o cliente compreende que existem riscos associados ao uso de serviços fornecidos através de uma plataforma baseada na internet.
16. Considerando que blockchain é uma tecnologia em pleno desenvolvimento, o Notbank publica o status do serviço em tempo real.
17. O prestador de serviços reserva-se o direito de converter em stablecoin o saldo que o cliente mantém em determinada criptomoeda.
18. O prestador de serviços reserva-se o direito de proibir o acesso às suas Aplicações e/ou Serviços a qualquer pessoa.
19. O Usuário reconhece e concorda que o prestador de serviços e o Notbank Global não são responsáveis por qualquer evento ou circunstância que afete qualquer das instituições onde os ativos dos usuários são mantidos em custódia.
20. As operações com os Fundos podem estar sujeitas a atrasos, contratempos e/ou condições que podem afetar sua transmissão ou execução.
21. Da mesma forma, o prestador de serviços pode exigir que o Usuário confirme uma instrução por telefone ou por qualquer outro meio de autenticação designado para tal fim.
22. Todas as exclusões e limitações de responsabilidade estabelecidas nestes termos e condições em favor do prestador de serviços estendem-se ao Notbank Global.

5. DIVULGAÇÃO DE RISCOS DE ATIVOS VIRTUAIS
1. Ao realizar operações com ativos virtuais, você deve considerar os seguintes riscos:
2. Os Ativos Virtuais são altamente voláteis e podem ser de alto risco, portanto os investidores devem ter extrema cautela em relação aos produtos.
3. Um Ativo Virtual não é moeda de curso legal, portanto não é emitido nem respaldado pelo governo ou autoridades nacionais.
4. As transações com Ativos Virtuais podem ser irreversíveis e, consequentemente, as perdas devido a transações fraudulentas ou acidentais podem ser irrecuperáveis.
5. O valor de um Ativo Virtual pode derivar da disposição contínua dos participantes do mercado em trocar moeda fiduciária por um Ativo Virtual.
6. A extrema volatilidade e imprevisibilidade do preço de um Ativo Virtual em relação às moedas fiduciárias pode resultar em perda total do investimento em um curto período de tempo.
7. Mudanças legislativas e regulatórias podem afetar negativamente o uso, transferência, troca e/ou valor dos Ativos Virtuais.
8. As transações de Ativos Virtuais são consideradas executadas apenas quando registradas e confirmadas pela plataforma de negociação.
9. A natureza dos Ativos Virtuais os expõe a riscos de fraude ou ataque cibernético.
10. A natureza dos Ativos Virtuais significa que qualquer dificuldade tecnológica experimentada pelo provedor de serviços de ativos virtuais pode significar que os clientes não podem acessar seus ativos.
11. A perda ou roubo de chaves privadas pode resultar na perda total do acesso aos Ativos Virtuais sem possibilidade de recuperação.
12. As redes das quais os Ativos Virtuais dependem podem enfrentar interrupções ou congestionamentos devido a problemas técnicos, ataques cibernéticos ou outros fatores.